Resolução 001/2015 do CME/BH: Razão Educador Infantil x Criança

Voltando um pouquinho na história da Educação Infantil no Brasil, somente em 1996 ela foi reconhecida como a Primeira etapa da Educação Básica, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. E com esse avanço, apesar de muitos aspectos terem melhorado consideravelmente, incluindo a criação do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que como o próprio nome já diz serve de referência para que as Instituições de Ensino possam pensar propostas pedagógicas que tenham de fato a criança como foco de todo processo de construção do ensino-aprendizagem, ainda estamos aprendendo a dar os primeiros passos nessa caminhada que é tão importante.

No caso específico de Belo Horizonte, a Resolução N. 001/2000 do Conselho Municipal de Educação, fixou os parâmetros para a enturmação das crianças, e em 2015, o mesmo parâmetro foi utilizado na Resolução N. 001/2015, também do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte – CME/BH, que fixa as normas para o funcionamento das instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte. Lá no Artigo 19 no inciso 1º, os parâmetros para a organização dos grupos de crianças estabelece o seguinte:

* Crianças de 00 a 12 meses: Até 07 (sete) crianças para cada 01(um) Educador Infantil;

* Crianças de 01 a 02 anos: Até 12 (doze) crianças para cada 01

(um) Educador Infantil;

* Crianças de 02 a 03 anos: Até 16 (dezesseis) crianças para cada 01 (um) Educador Infantil;

* Crianças de 03 a 04 anos: Até 20 (vinte) crianças para cada 01 Educador Infantil;

* Crianças de 04 a 05 anos: Até 20 (vinte) crianças para cada 01 (um) Educador Infantil;

* Crianças de 05 a 06 anos: Até 25 (vinte e cinco) crianças para cada 01 (um) Educador Infantil.

E o que nós enquanto gestores e profissionais da área da educação pensamos a respeito disso? Com certeza o mesmo que você… É muita criança pra poucos profissionais! E se considerarmos que as atribuições do cargo de Educador Infantil estão pautadas no ato de “educar cuidando” e no “cuidar educando”, aí é que o desafio se torna ainda maior. E não podemos esquecer a Direção Institucional num todo, que precisa literalmente “se virar” para resolver todas as demandas de ordem pedagógica e administrativa, que não são poucas. E se uma Educadora Infantil falta ao trabalho, aí sim a situação fica ainda mais complicada.

Ai eu pergunto… O que o Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte – CME/BH, que é o órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino – SME – política e administrativamente autônomo, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência, pensa a respeito desse número “absurdo” de crianças por Educador Infantil?  Baseados em que dados os conselheiros estabeleceram e fixaram essa quantidade de crianças dentro de cada recorte etário? E mais, essa mesma Resolução N.001/2015 vem estabelecendo ao longo dos Artigos parâmetros para a construção da Proposta Pedagógica que, mediante a essa quantidade de crianças por cada faixa etária, no lugar dos Educadores Infantis teríamos que ter super heróis!

E como já dizia o grande mestre Paulo Freire…“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”… Assim, vamos buscando enquanto Instituição de Ensino uma forma de fazer bonito e de fazer com alegria, esperando encontrar dias melhores para que possamos fazer (e viver) uma Educação Infantil com mais qualidade, pois não basta estabelecer regras, fixar normas e propor parâmetros de atendimento. Antes de tudo isso é preciso dar (e garantir) condições as Instituições de Ensino Infantil para que possam de fato propiciar aquilo que há de melhor para nossas crianças. Se está no papel, mas não pode ser refletido/traduzido para a realidade das Instituições, e porque com certeza precisa ser revisto!

março 16th, 2016 Por

Uma Resposta para “Resolução 001/2015 do CME/BH: Razão Educador Infantil x Criança”

  1. Márcia
    18 de março de 2016 às 5:24 pm

    Realmente, as normas são criadas sem que a realidade das Instituições seja conhecida. Ditar normas e leis fica fácil para quem não participa do dia a dia, para quem não sente na pele as necessidades de cada faixa etária, de cada problema e situação diária enfrentada por aqueles que estão nas salas de aula e dos gestores que precisam se desdobrar para garantir que o direito de cada criança, de cada educador, de cada família, seja cumprido.

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